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Senado vota PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Matéria ganhou força após julgamentos do STF irem contra o que foi aprovado no Congresso
Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o plenário do Senado deverá votar, nesta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora seja de 2021, a matéria ganhou força após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado no Congresso, como no caso do Marco Temporal.
Centrão e oposição ao governo Lula (PT) devem votar a favor. Os senadores governistas ainda não se posicionaram, mas segundo informações do portal UOL, alguns dos principais quadros da situação devem votar contra o texto. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Por ser uma PEC, os senadores devem dar pelo menos 49 dos 81 votos para aprová-la, em dois turnos. Se o texto for aprovado pelo Senado, chegará na Câmara dos Deputados.
