Silveira diz que não vai usar mais tornozeleira eletrônica

O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 4, que, devido ao indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), através de decreto, não vai mais usar a tornezeleira eletrônica.

A informação, de acordo com a CNN Brasil, partiu da oficial de Justiça, Doralúcia das Neves. Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a servidora afirmou que foi à Câmara dos Deputados, às 11h, e que o parlamentar bolsonarista teria dado a negativa.

“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, afirmou Doralúcia, no documento.

Descumprimento

Ainda conforme a CNN Brasil, na terça-feira, 3, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado por descumprimento de restrições impostas pela Corte - entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

Para a efetividade da decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.

Na decisão, Moraes destacou que o petebista descumpriu 27 vezes as restrições impostas pela Corte. O ministro elencou ainda que o parlamentar deixou de usar a tornozeleira eletrônica por 22 dias, além de comparecer a eventos públicos e conceder entrevistas.