STF condena três réus por participação nos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na segunda-feira, 2, três réus por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.

Ao final de uma sessão virtual que durou uma semana, a maioria dos 11 juízes votou pela condenação de Moacir José dos Santos, 52 anos, com uma sentença de 17 anos de prisão.

No dia 8 de janeiro, milhares de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes - o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF. Além disso, os golpistas desejavam que as Forças Armadas derrubassem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, identificou Moacir José dos Santos como integrante de um "grupo criminoso" que buscava a "ruptura institucional com um golpe de Estado, intervenção militar e fim do Estado democrático de direito".

Sete juízes acompanharam o voto do relator para condenar o réu por todas as acusações que enfrentava: "abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado".

O juiz Cristiano Zanin acompanhou o voto de condenação do relator, mas recomendou penas menores.

Outros três ministros votaram pela condenação de Moacir José dos Santos em algumas acusações, mas com uma sentença menor.

O STF também condenou João Lucas Vale Giffoni, 26 anos, e Davis Baek (42) a 12 anos e 14 anos de prisão, respectivamente, por acusações similares às apresentadas contra Santos.

Os três também foram condenados a pagar 30 milhões de reais por "danos morais coletivos". O valor deve ser quitado de forma solidária por todos os réus.

Os magistrados apresentaram os votos por escrito de forma digital, uma mudança de formato depois que o STF se reuniu presencialmente, em setembro, em sua sede para os primeiros julgamentos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, três réus foram condenados a penas de 14 a 17 anos por participação nos ataques.

Na segunda-feira, o STF também formou maioria pela condenação de duas mulheres (Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues) por participação nos atos golpistas, mas o caso deverá ser novamente examinado no plenário presencial, depois que o ministro André Mendonça apresentou um destaque para "prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena".

O Ministério Público apresentou 232 denúncias contra acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, as investigações prosseguem para determinar as pessoas que financiaram e promoveram os ataques.

Bolsonaro, recentemente declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros quando era presidente, é investigado por seu suposto papel como instigador da tentativa de golpe.

O ex-presidente, que estava nos Estados Unidos no dia dos ataques, nega qualquer responsabilidade.