STF deve retomar nesta semana julgamento do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento da ação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O indicativo é que a retomada aconteça na quarta-feira, 7.

Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto que institui o marco temporal. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as que eram ocupadas por povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

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Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.

Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.