STF forma maioria para condenar mais 12 réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para condenar mais 12 réus acusados de participar dos atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília.

O relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação.

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Na decisão, Moraes propôs penas de 12 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e o pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Zanin e Fachin proporam penas menores de prisão. Já Nunes Marques votou para absolver parte dos réus e para condenar outra parte por incitação ao crime.

Ainda não há uma proposta definitiva de penas aos réus.

O julgamento, realizada em sessão virtual, começou na última sexta-feira, 2, e será finalizada às 23h59 desta sexta-feira, 9, formato, que não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.

Os suspeitos respodem pelos crimes de:

associação criminosa armada;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado;

deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O STF já condenou 59 pessoas pela participação nos atos. Outros 15 réus estão sendo julgados. Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo.