STF forma maioria para Congresso adequar bancadas estaduais ao Censo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o Congresso Nacional edite a lei complementar para que o número de deputados federais esteja em conformidade com a proporção da população de cada estado, com base no dados populacionais do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). O Congresso tem até o dia 30 de junho de 2025 para fazer as respectivas adequações. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caso a medida não seja efetivada até o prazo estabelecido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal, tanto os federais como os estaduais e distritais, para a legislatura que se iniciará em 2027.

Conforme os dados do Censo de 2022 do IBGE, a Bahia deve perder três cadeiras na Câmara dos Deputados, devido ao aumento populacional. Atualmente, o estado tem 39 deputados federais na Casa Baixa e o crescimento de 6,45% na população brasileira, impactará no número de parlamentares em Brasília.