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Texto-base da PEC dos auxílios passa em comissão
Se não houver alterações nas votações dos destaques, proposta segue para o plenário
A primeira etapa da aprovação da chamada PEC dos auxílios na Câmara já foi vencida. O texto-base do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado na Comissão Especial que agora aprecia os destaques, que podem alterar a redação. Após a votação, a matéria vai ao plenário.
Caso não sejam feitas mudanças, o texto que vai à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal.
O parecer analisado no colegiado é um substitutivo apresentado pelo relator, que apensou a PEC dos Auxílios ao parecer da PEC 15/2022, destinada a manter a competitividade de biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. O apensamento permitiu driblar os obstáculos regimentais para agilizar a tramitação das propostas e teve aval do presidente Arthur Lira (PP-AL).
