PL DAS FAKES NEWS
Tratamento diferente dado entre Netflix e Globoplay gera polêmica
Estrangeiros precisariam pagar direitos autorais imediatamente, enquanto nacionais tem prazo de 3 anos
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei (PL) das Fake News prevê que streamings estrangeiros paguem direitos autorais de imediato, caso a lei seja aprovada, o que tem gerado polêmica, já que streamings nacionais como o Globoplay teriam um prazo de três anos para se adaptar ao novo modelos após a eventual sanção da lei.
O diretor do LabSul e especialista em direito das novas tecnologias, Gustavo Borges, alega que a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS não permitem tratamento diferenciado entre empresas nacionais e internacionais com relação à propriedade intelectual.
A ideia do texto é remunerar conteúdos jornalísticos e artísticos disponibilizados em ferramentas de busca e sites de compartilhamento de vídeos, além de aplicativos de streaming. Com informações do portal Metrópoles.
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