PL DAS FAKES NEWS
Tratamento diferente dado entre Netflix e Globoplay gera polêmica
Estrangeiros precisariam pagar direitos autorais imediatamente, enquanto nacionais tem prazo de 3 anos
![Netflix é um serviço de streaming com filmes e séries](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1230000/1200x720/Tratamento-diferente-dado-entre-Netflix-e-Globopla0123845900202308111135-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1230000%2FTratamento-diferente-dado-entre-Netflix-e-Globopla0123845900202308111135.jpg%3Fxid%3D5917642%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721468812&xid=5917642)
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei (PL) das Fake News prevê que streamings estrangeiros paguem direitos autorais de imediato, caso a lei seja aprovada, o que tem gerado polêmica, já que streamings nacionais como o Globoplay teriam um prazo de três anos para se adaptar ao novo modelos após a eventual sanção da lei.
O diretor do LabSul e especialista em direito das novas tecnologias, Gustavo Borges, alega que a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS não permitem tratamento diferenciado entre empresas nacionais e internacionais com relação à propriedade intelectual.
A ideia do texto é remunerar conteúdos jornalísticos e artísticos disponibilizados em ferramentas de busca e sites de compartilhamento de vídeos, além de aplicativos de streaming. Com informações do portal Metrópoles.
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