Vídeo: Barroso e Mendonça discutem em julgamento sobre porte de drogas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça se desentenderam na sessão desta quinta-feira, 20, em que julgavam a descriminalização do porte da maconha.

A confusão começou no início da sessão quando Barroso ressaltou que a Suprema Corte não está legalizando ou legislando sobre o consumo de drogas, em resposta ao questionamento do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, sobre o assunto. O presidente do STF ainda afirmou que a sociedade é desinformada sobre o tema.

“O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, disse Barroso.

Mendonça, que estava na sessão através do plenário virtual, saiu em defesa de Spengler e corroborou com a opinião do dom que chegou a ligar para Barroso para indagar sobre a possível legalidade da maconha.

“Eu não creio que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação. A opinião dele é compartilhada por mim e está designada no meu voto”, disse o magistrado, que rapidamente foi interrompido por Barroso.

“O que ele me disse foi que não estava informado que essa era a questão e ele se preocupou em me dizer, que ‘trabalhou em periferia e que troca é uma coisa que faz mal às pessoas de comunidade’. Eu disse a ele que todos nós concordamos com isso e não estamos discutindo sobre a legalização de drogas”, emendou o presidente do STF.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também entrou na discussão e defendeu a descriminalização do porte de drogas. Na ocasião, ele pontuou que apreensão de uma mesma quantidade de maconha pode configurar tráfico para negros e uso para brancos.

Já Nunes Marques, por sua vez, defendeu a manutenção da natureza penal do ilícito. Para ele, desta forma, preserva-se o caráter inibitório da conduta e evita-se que o entorpecente entre nas casas das famílias brasileiras.

O placar da votação sobre o tema está em 5 a 3 pela descriminalização.

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