Votação de PEC da emergência deve ocorrer nesta terça

Deve ser votada nesta terça-feira, 12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Estado de Emergência. A aprovação vai liberar o governo federal para ultrapassar o teto de gastos e gastar mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano com benefícios sociais, o que não seria permitido em ano eleitoral sem o Estado de Emergência.

Entre as medidas previstas, estão ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliação da compra de alimentos para pessoas de baixa renda e redução de tributos do etanol. Todas as medidas, no entanto, têm validade apenas até o fim do ano.

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Na mesma sessão, deve ser pautada a PEC que inclui na Constituição o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado. A proposta determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

As duas propostas seriam votadas em Plenário na última quinta-feira, logo após passarem pelas comissões, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça-feira.