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16/05/2024 às 16:36 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Votação de projeto que valida acordo sobre desoneração é adiado

Matéria, que contempla prefeituras, será votada na próxima terça-feira, 21

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta quinta, 16, com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta quinta, 16, com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -

Com sessão cancelada no Senado, a votação do projeto de lei que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores em 2024 e a reoneração gradual a partir de 2025 foi adiada para a próxima terça-feira, 21.

A proposição, considerada prioritária pelo governo Lula (PT), deve ser assunto do encontro desta quinta, 16, entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião, o chefe do Legislativo ainda deve cobrar uma solução para a desoneração dos municípios.

Caso a matéria fosse votada hoje no Senado, assim como desejava o autor, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o documento ficaria à disposição da Câmara dos Deputados, pronto para ser votado na próxima segunda-feira, 20.

Entraves

A desoneração da folha de pagamento dos 17 municípios também vem sendo tratada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária das prefeituras.

A medida causou reação dos senadores e prefeitos. Os gestores municipais chegaram a fazer um apelo aos congressistas para evitar que os municípios paguem 20% sobre a folha salarial.

Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão por 60 dias dos efeitos da liminar de Zanin que interrompeu a prorrogação da desoneração da folha para empresas.

Com o debate posto à mesa, a expectativa é que Zanin suspenda até dia 20 os efeitos da reoneração.

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