DECISÃO JUDICIAL
Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil a Manno Góes
O compositor não autorizou o uso político da canção “Milla” usado em vídeo pela parlamentar
Por Da Redação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, nesta terça-feira, 17, a pagar R$ 20 mil por danos morais a Manno Góes, autor da música “Milla”.
O valor da sentença proferida pelo juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador (BA), pode ser recalculado. Cabe recurso à decisão em primeira instância.
No ano passado, 2021, a deputada filmou Netinho cantando “Milla” em um ato pró-Bolsonaro, no dia 1º de maio de 2021 e publicou no YouTube. O coautor da música, Manno Góes, não autorizou o uso político da canção e notificou a deputada. Ela não retirou o video e ele a processou.
Na sentença, o juiz discordou do argumento de Carla Zambelli de que o vídeo era apenas "informativo, de modo que a sua atuação se deu com a exclusiva finalidade de registrar e divulgar aos seus seguidores a ocorrência da manifestação."
"Não há como se acolher o argumento de (...) que o vídeo possuía finalidade unicamente informativa, pois se trata de registro de evento voltado à manifestação de apoio à figura política, no caso, o atual Presidente da República, e à defesa de pautas como a adoção do voto impresso e a realização de intervenção militar", diz a sentença.
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