Bruno Reis espera por manutenção de vetos em votações na CMS

Durante coletiva de imprensa após apresentação do planejamento para a comemoração dos 474 anos do Aniversário de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União Brasil), afirmou esperar que as votações programadas para as sessões da Câmara Municipal mantenham os vetos feitos pelo Executivo Municipal nos projetos que serão avaliados.

Após sancionar o Projeto de Lei 172/2021, que determina a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais de autoria do vereador André Fraga (PV) e aprovado pela casa, o prefeito vetou o parágrafo que versa sobre a distribuição gratuita obrigatória do medicamento às unidades de saúde privadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A votação, que ocorreria na terça, 14, foi adiada por falta de um acordo entre o plenário e deverá ser apreciada na próxima semana.

"Nós sancionamos aqueles que legalmente eram possíveis, inclusive os de utilização de Cannabis como medicamento, o que era uma demanda especial das mães de criança com microcefalia e foi um pedido que me tocou muito. Sancionamos esse projeto e retiramos as partes que eram inconstitucionais em acordo com o autor do projeto", pontuou o prefeito.

Servidores

A ordem do dia desta quarta, 15, da Câmara aponta a votação de três vetos que versam sobre Acréscimo Salarial (AS) para servidores, em dois deles, e um sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da CMS.

Segundo o prefeito, a base já foi orientada a votar a favor dos vetos, mesmo que alguns tenham votado pela aprovação do projeto em sessão anterior, e ele espera que a Câmara "respeite" os vetos do Executivo municipal.

"O Supremo já decidiu sobre a ilegalidade. Tem pareceres contrários da procuradoria, fere flagrantemente a constituição, então não restava nenhum outro caminho a não ser votar. Então espero que a Câmara, respeitando o princípio da legalidade e o impacto que isso terá nos cofres públicos, mantenha o veto e é dessa forma que orientamos a base do governo a se posicionar", disse.