Cabe ao governo falar com Senado sobre MPs, diz PSB

O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), disse na tarde desta terça-feira que cabe ao Palácio do Planalto resolver a votação das Medidas Provisórias 601 e 605 com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Destacou também que a Câmara está cumprindo sua parte, votando as MPs. "O governo que se entenda com o Senado. Nós fizemos o nosso esforço", concluiu o pessebista.

Nesta terça, Renan Calheiros avisou que não fará a leitura das MPs em plenário, embora elas expirem na próxima segunda-feira, 3. Desde a votação da MP dos Portos, o peemedebista comunicou que só votaria medidas que chegassem à Casa com pelo menos sete dias antes do fim do prazo. O líder do PSB evitou criticar a decisão do presidente do Senado. "Cada um no seu quadrado", respondeu.

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Albuquerque reclamou do tempo que as MPs ficam em discussão nas Comissões Especiais, sobrando pouco espaço para discussão nos plenários da Câmara e do Senado. O resultado disso, apontou o deputado gaúcho, são prazos curtos, votações rápidas e MPs correndo o risco de caducarem. "Não é possível que a MP fique dois meses na Comissão Especial", protestou.

Consenso

O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse que embora haja uma prazo de sete dias estabelecido pelo presidente do Senado para apreciar MPs, as medidas aprovadas nesta terça pelos deputados, em plena semana de feriado prolongado, poderiam ser votadas pelos senadores porque os temas são consensuais. "Eu acho que é tempo suficiente para matérias em que há consenso, como essas MPs", comentou André Vargas. "A Câmara está fazendo sua parte, agora depende do Senado. Esperamos que o Renan submeta a MP à votação em nome de uma boa causa", apelou o líder do PT, José Guimarães (PT-CE).

A MP 605 - a primeira a ser aprovada na Câmara - garante a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar o pagamento das usinas térmicas, assegurando o barateamento da conta de luz. A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.