Câmara aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro até 2 anos em regime fechado

Na calada da noite, os deputados federais aprovaram por maioria o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos envolvimentos no golpe de Estado do 8 de janeiro de 2023.

O placar de votação ficou da seguinte forma: 291 deputados votaram a favor da proposta contra 148. Apenas um parlamentar se absteve da votação, além de um voto da presidência. A sessão não foi obstruída.

A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro — preso desde 22 de novembro — e que agora, cumpre pena por liderar a trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

"Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz", disse o relator.

Sessão teve expulsão, confusão e corte de transmissão

A sessão iniciada ainda na tarde de terça-feira, 9, foi marcada por uma série de turbulências, entre elas:

• A expulsão truculenta do deputado Glauber Braga (PSOL) da cadeira da Presidência;
• A expulsão dos jornalistas do plenário da Casa;
• O corte da transmissão da TV Câmara.

O que falta para ser sancionado?

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise dos senadores. Se aprovado na Casa Alta, o documento vai ao Palácio do Planalto.

Lá, o presidente Lula (PT) decide se veta totalmente, parcialmente ou sanciona o texto apreciado pelos parlamentares.

Como projeto beneficia Bolsonaro?

Com a nova medida, a pena de Bolsonaro que é de 27 anos e três meses, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode cair para 7 ou 14 anos de prisão, a depender do cálculo.

Em regime fechado, esse número cai para 2 anos e 4 meses, conforme contou o relator do projeto.

O ex-presidente foi condenado pelos seguintes atos:

• Golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado de Direito;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL não visa ceder anistia (perdão completo pelos crimes), mas sim alterar a dosimetria da pena. A dosimetria é o processo legal no qual o juiz calcula o tamanho da pena final imposta a um condenado. Mudando essas regras, o projeto permite que as penas se tornem menores.

Principais mudanças do PL da Dosimetria

Fim da soma das penas (cumulação)

Atualmente, a pena dos envolvidos na trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023 é calculada da seguinte forma:

Condenação por golpe de Estado + abolição violenta do Estado de Direito + outros crimes.

Redução para participantes sem liderança

Este tópico pede a redução de 1/3 a 2/3 da pena para pessoas que, antes ou do golpe:

não lideraram;

não financiaram;

atuaram em multidão.

Para Bolsonaro, essa regra não se aplica, visto que ele é considerado o líder do golpe de Estado.

Mudanças na execução penal

Volta do cumprimento de 1/6 da pena para a progressão do regime fechado para o aberto, exceto para crimes violentos ou hediondos.

Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de prisão de acordo com dias de trabalho ou de estudo.