Câmara aprova texto final da MP 601 com destaques

O texto final da Medida Provisória (MP) 601 foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Essa medida estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo. O texto foi aprovado com destaques.

O texto-base da MP foi aprovado pouco antes das 15h30. Em seguida, os parlamentares analisaram os destaques. Uma das emendas aceitas, de autoria do PSB, restaurou a redação original da Medida Provisória e retira do regime de desoneração da folha de pagamentos produtos do segmento de Tecnologia da Informação (TI). A justificativa dos pessebistas é que pequenas e médias empresas de TI seriam prejudicadas.

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