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Campos aprova lei que destina royalties para a educação

Agências Estado
Por Agências Estado
Campos foi o 1º governador a sancionar lei que destina royalties para educação
Campos foi o 1º governador a sancionar lei que destina royalties para educação - Foto: Lúcio Távora / Ag. A TARDE
Eleições 2026

Possível candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB) se antecipou e foi o primeiro governador a sancionar lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência e tecnologia. "Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro", pontuou, durante a assinatura da Lei 14.960/2013.

Se aprovado o modelo de divisão igualitária entre os Estados, Pernambuco, que recebe atualmente R$ 15 milhões ao ano de royalties de petróleo, passaria a receber cerca de R$ 345 milhões, o que representa 10% do orçamento estadual da educação (R$ 3,5 bilhões).

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Na segunda-feira, 6, a presidente Dilma Rousseff, defensora da mesma tese, anunciou que irá enviar nova Medida Provisória ao Congresso propondo a destinação dos royalties do pré-sal para a educação. "A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os estados e municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos o primeiro a tomar a iniciativa", disse Campos.

Os recursos dos royalties não compõem a base da receita, representam dinheiro a mais. "Vamos continuar a botar os 25% do orçamento na educação".

Beltrame - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, está cotado para disputar as eleições estaduais para governador em 2014. Ele não confirma, diz que está pensando "única e exclusivamente em segurança pública". Mas na semana passada, o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, afirmou que Beltrame aceitou ser o vice de Pezão.

Segundo o peemedebista, o próprio governador Sérgio Cabral convenceu o secretário a disputar o pleito. Beltrame, no entanto, negou ter aceito o convite. Por meio de nota, ele disse não ser o "momento apropriado" para falar sobre uma eventual pré-candidatura.

Em sua coluna nesta terça-feira, Merval Pereira diz que nada indica que Beltrame tenha pensado em aceitar a proposta de Campos. Segundo Merval, Beltrame também não está disposto a aceitar ser vice de Pezão. "Diz que está na hora de encerrar sua missão no Rio, e, numa piada politicamente incorreta, responde a quem lhe pergunta sobre o assunto: eu não sou vascaíno para querer ser vice. Mais ainda politicamente incorreta quando se sabe que o governador Sérgio Cabral é um vascaíno doente".

Para Merval, "somente uma solução milagrosa o faria mudar de ideia, admite: que fiquem subordinadas a ele como vice-governador as áreas da saúde, educação e assistência social do futuro governo. Isso por que ele está preocupado com as medidas sociais que considera indispensáveis como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades do Rio.

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