Alexandre de Moraes cassa mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho deste ano. A decisão é desta quinta-feira, 11.

A determinação de Moraes, em um documento de 11 páginas, anula a votação da Câmara dos Deputados, que ocorreu na quarta, 10. Segundo o magistrado, o processo "ocorreu em clara violação à Constituição", uma vez que a deputada já foi condenada e teve trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos.

Além da cassação do mandato de Carla Zambelli, Alexandre de Moraes ainda determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convoque o suplente da parlamentar em um prazo de até 48 horas.

"Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ter invadido, com ajuda de um hacker, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar, no entanto, fugiu para a Itália, onde foi encontrada e está presa desde julho.

Votação na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção do mandato de Zambelli, mesmo a então deputada estando presa na Itália. Ao todo, foram 227 votos contrários à cassação. Outros 170 deputados votaram pela cassação.

Na mesma sessão, a Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), após um acordo entre as bancadas da Casa. O parlamantar estava sob risco de perda do mandato e inelegibilidade.