Câmara vai na contramão da CCJ e mantém mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde julho por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Para cassar o mandato da parlamentar eram necessários 257 votos. A sessão, que se estendeu até a madrugada, contou com 10 abstenções.

O resultado em plenário, por sua vez, foi de encontro com a definição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deliberou a perda do mandato da deputada.

Deste modo, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

O que foi definido na CCJ?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.

"Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.

Zambelli condenada

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.