CCJ aprova PEC da Redução da Alíquota patronal dos municípios ao INSS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. Representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) realizaram uma mobilização em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, mais conhecido como Quinho, comemorou a constitucionalidade da proposta e aguarda agora a instalação da comissão especial para analisar a matéria e enviar a proposta ao plenário.

"Estamos muito felizes com a aprovação da redução do tarifa do INSS para as prefeituras hoje na CCJ. Estávamos preocupados ontem porque houve um pedido de retirada de pauta mas conseguimos colocar pra hoje e foi votada e aprovada. Então, realmente é uma grande vitória para o municipalismo baiano, enfim, de todo o Brasil. Haja vista que a maioria das prefeituras sofrem com a tarifa de INSS que é 22,5%. Estava entrando em colapso as prefeituras e viabilizamos depois de uma conversa com eu converso também com o senador Jaques Wagner que foi fundamental, o presidente Arthur Maia e o relator da emenda da PEC Cacá Leão também foi fundamental e claro e agora levar para as câmaras especiais e daí incorporar o texto do senador Jaques Wagner que é até melhor do que o atual. Então estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos ai possivelmente dentro do dia 10 e dia 15 de dezembro nós estaremos retornando em Brasília para viabilizar a aprovação dessa PEC que é de fundamental importância pra sobrevivência dos municípios não só baianos mas do Brasil", comentou Quinho.

Autor da proposta, o deputado federal Cacá Leão, comentou a aprovação da PEC na CCJ. “A aprovação dessa PEC vai ampliar o acesso e a condição dos municípios, que vão poder oferecer uma melhor educação, uma melhor condição de atendimento de saúde, porque vão ter recursos livres para arcar com as suas responsabilidades”, disse.

O presidente da CCJ, deputado Artur Maia, explicou o processo regimental da proposta e defendeu a aprovação da matéria, acolhendo o pedido da UPB de inverter a ordem de votação, colocando a PEC como o primeiro item da pauta da comissão. A costura foi fundamental para votar a medida. “O caminho foi aprovar o início de um debate. Na comissão especial teremos a oportunidade de ouvir especialistas, os deputados, prefeitos, o próprio INSS e avançar na discussão da matéria para levá-la ao plenário”.

A comissão especial deve incluir na discussão a proposta já apresentada em projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner, que propõe o “simples municipal”, com a alíquota escalonada pelo tamanho do município.

A mobilização a favor da matéria contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados membros da comissão de cada estado.