APROVADO
CDH: Transporte por aplicativo deve ter carros acessíveis para PcD
Projeto ainda visa implementação de tecnologia de acessibilidade nas plataformas das empresas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que trata da reserva de veículos acessíveis a pessoas com deficiência (PcD) por empresas de transporte por aplicativo, a exemplo da Uber e da 99Taxi. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 30.
O projeto (PL 2.226/2022) agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ele tem relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), com autoria do colega Rogério Carvalho (PT-SE).
A matéria faz alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Com isso, ela determina que as empresas que realizam prestação de serviços de transporte, dentro de plataformas digitais, deverão garantir que ao menos 5% dos veículos cadastrados sejam acessíveis a pessoas com deficiência.
De acordo com o texto do projeto, as empresas deverão disponibilizar a visualização da quantidade de motoristas parceiros com veículos acessíveis, considerando as áreas próximas dos clientes. Elas também terão que fornecer o recurso de audiodescrição, de maneira a facilitar a comunicação com pessoas com deficiência visual, além de fazer treinamento específico dos motoristas para atendimento de PcD.
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