Celso Amorim pede a Congresso que aprove acordos internacionais

O ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, pediu hoje ao Congresso para acelerar a aprovação de pelo menos 190 acordos internacionais assinados pelo poder executivo e que estão congelados no legislativo.



"Acordos assinados pelos meus antecessores ainda estão pendentes.



Há um total de cerca de 190 acordos entre a Câmara e o Senado pendentes de aprovação", disse o ministro durante um comparecimento perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.



"Às vezes queremos aprofundar um acordo e ouvimos do outro lado a advertência que nosso Congresso ainda não ratificou nem sequer o documento original", acrescentou.



Entre os atrasos que vem causando "situações embaraçosas e perdas de oportunidades para o Brasil" Amorim citou o atraso na ratificação de acordo Brasil-Argentina que permitiria aos dois países fabricar um veículo militar conjunto e que está tramitando desde 2003.



Também mencionou na "longa lista de espera" um acordo com a China sobre o combate ao crime organizado, enviado ao Congresso em 2005 e um acordo de tarifas preferenciais feito entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e Índia.



Mas Amorim não se queixou diretamente do atraso na aprovação do acordo de adesão da Venezuela ao Mercosul, que espera o sinal verde dos legislativos do Brasil e do Paraguai, pois os da Argentina e Uruguai, os outros dois membros plenos do bloco, já o endossaram.



No entanto, o chanceler declarou que o Brasil está interessado na adesão da Venezuela, pois assim seria mais fácil para o bloco sul-americano exercer influência sobre o presidente do país, Hugo Chávez, segundo a "Agência Câmara".



O acordo de adesão da Venezuela foi assinado em Caracas no dia 4 de julho de 2006.



Há algumas semanas o presidente Chávez disse que se o documento não fosse aprovado em três meses retiraria a proposta de adesão da Venezuela.



Chávez atribui o atraso a pressões da direita brasileira e do "imperialismo" dos Estados Unidos.



Brasil e Venezuela ainda têm intensas rodadas de negociações pendentes para fixar um cronograma de liberação de seu comércio bilateral.



Segundo a imprensa, a diplomacia do Brasil espera por esse cronograma antes do acordo ser ratificado.