Com articulação de Lula, STF deve colocar fim no orçamento secreto

Criticado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha, o orçamento secreto, em que valores são empenhados aos parlamentares sem transparência, pode estar perto do fim, em decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Em reunião com os ministros da Corte, Lula deixou claro que o fim das emendas é essencial para a "devolver a governabilidade" ao Brasil.

De acordo com a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, em um evento na casa da senadora Kátia Abreu (MDB-TO), Lula conversou com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O presidente eleito teria deixado claro que pela sua vontade, o orçamento secreto acabaria no julgamento que começa a partir de quarta-feira, 7, no STF.

Depois, no final de semana, o presidente eleito se encontrou a sós com Alexandre de Moraes, em São Paulo, para uma conversa em que o orçamento secreto estava no topo da lista de assuntos. Na semana anterior, ele já havia se encontrado com o ministro Luís Roberto Barroso.

O PT tem feito jogo duplo sobre o orçamento secreto para conseguir no Congresso a aprovação da PEC da Transição, que abre uma licença para furar o teto de gastos e continuar pagando o Auxílio Brasil em R$ 600. Vários aliados de Lula teriam informado que haviam desistido de acabar com o orçamento secreto.

O presidente eleito argumenta que com o poder de controlar o orçamento secreto, será como se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur LIra (PP-AL) fosse uma espécie de primeiro-ministro. Vale lembrar que o PT anunciou na última semana apoio a reeleição de Lira.

A maioria dos ministros do STF quer o fim das emendas, que eram ao Congresso poder de se portar como mediador nas crises. No entanto, alguns defendeu que o tribunal deveria seguir o mundo político e criar uma "modulação" com regras que dessem mais transparência às emendas, sem acabar com elas de uma vez.

O julgamento que começa na próxima quarta-feira já com um novo presidente da República prestes a assumir e se movimentando fortemente nos bastidores contra o orçamento secreto. De acordo com a coluna de Miriam Leitão, no O Globo, as emendas devem ser derrubadas no STF por pelo menos seis votos.

A derrubada deve acontecer pela convicção de que o orçamento secreto fere o “o princípio da transparência em relação à administração pública que está no artigo 37 da Constituição”.

Em 2023, o orçamento secreto será de R$ 19 bilhões. Dão ao relator, e aos presidentes das duas Casas, o poder de ordenar despesas nos ministérios. Durante a campanha, o presidente eleito Lula as definiu como usurpação de poder.