Com menos vereadores, cresce gasto de Câmaras do RJ

Menos vereadores, mais gastos com as Câmaras municipais. O paradoxo é apontado em estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 91 municípios da região metropolitana e interior fluminenses. Em 73% dos casos, mesmo reduzindo ou mantendo as vagas dos Legislativos, aumentaram as despesas no setor de 2004 para 2005. Ao mesmo tempo, caiu o total de dispêndios com salários dos parlamentares em R$ 16 milhões. Nas duas únicas cidades que aumentaram suas vagas legislativas, Mesquita (nove para doze) e Seropédica (nove para dez) os gastos per capita das Câmaras (divididos pelas populações) caíram, mas aumentou o total de dispêndios.



A redução nas vagas foi determinada pela Resolução 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos no País em 2004 (e que tomariam posse em 2005), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, mais de 8 mil cadeiras acabaram. No Rio, houve queda de 23,28% (288, de 1.237 para 949) no total de vereadores dos 91 municípios sob jurisdição do TCE (a capital tem corte de contas própria e não foi abrangida pelo estudo). Ao todo, 61 Câmaras cortaram vagas, 25 mantiveram e duas aumentaram. Só Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci e Miracema não forneceram números sobre as despesas.





O trabalho da Secretaria-Geral de Planejamento do TCE aponta que apenas 17 cidades fluminenses (27% das pesquisadas) reduziram os gastos totais com a função legislativa. Em contradição, a maioria das Câmaras registrou em 2005 redução dos gastos com salários dos vereadores. Ou seja: as Câmaras têm menos vereadores, gastaram menos com seus salários, mas, em sua maioria, despenderam mais no total.





O economista e geógrafo François Bremaeker, pesquisador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e estudioso do assunto, lembra que as Câmaras Municipais têm direito a gastar um porcentual máximo das receitas municipais, de acordo com o número de habitantes. Nas cidades até 100 mil moradores, é 8%; até 300 mil, 7%; até 500 mil, 6%; e acima de 500 mil, 5%. "Como as Câmaras têm um limite (de gastos, em relação à receita) até onde podem ir, passaram a gastar (o dinheiro economizado com a redução no número de vereadores) em automóveis, computadores ou mais servidores", explica.