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Como é o impeachment de um ministro do STF? Entenda o processo
Discussão voltou com força nesta semana após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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A discussão sobre o impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou com força nesta semana após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta semana, bolsonaristas promoveram um motim no Congresso Nacional e ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e exigiam a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e também o impeachment de Moraes.
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Prevista no artigo 52 da Constituição, o impeachment de ministros do Supremo fica sob a responsabilidade do Senado e passa por um longo processo até ser efetivado.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flavio de Leão Bastos, também lembra a existência da lei federal 1.079, de 1950, que regula o rito do processo de impeachment.
"Basicamente, a denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal é apresentada ao Senado Federal por qualquer cidadão, assim como também do presidente da República", afirmou o docente para a CNN.
Quem julga?
A Constituição brasileira aponta que o Senado é o responsável por julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
Crimes de responsabilidade são ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameacem o funcionamento dos Poderes, a segurança interna, à Constituição e a União, por exemplo.
Eles não são enquadrados como uma natureza penal, mas política. As sanções, por sua vez, também, o que pode acarretar em inelegibilidade e na perda de um cargo.
Um pedido, então, pode ser feito por qualquer cidadão e encaminhado ao Senado. A denúncia será analisada pela mesa diretora da Casa, que decidirá pelo aceite ou arquivamento.
Como se dá a tramitação?
Caso o pedido seja aceito pelo presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma comissão especial será formada para analisar a denúncia.
A comissão, por sua vez, deve emitir em até dez dias um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser julgada. O parecer será submetido a uma discussão no plenário, e, para ser aprovado, precisa reunir a maioria simples de votos – ou seja, a de 41 senadores.
Uma vez votada e aprovada a admissão da denúncia, o alvo do processo é afastado imediatamente do cargo até o fim do caso. A partir daí, inicia-se a etapa de ampla defesa, que dá o direito do acusado se defender das acusações.
Por quais crimes um ministro pode responder?
- Alterar por qualquer forma decisão ou voto já proferido, a menos que ocorra em recurso
- Proferir julgamento quando, por lei, ele é suspeito para atuar na causa
- Exercer atividade político-partidária
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
Algum ministro sofreu impeachment?
Nenhum minsitro do Supremo Tribunal Federal passou por um processo de impeachment. Antes da Constituição de 1988, houve o caso do ministro Barata Ribeiro, que havia sido nomeado pelo presidente Floriano Peixoto. Ele assumiu o cargo de ministro do Supremo em 1893.
A sua nomeação, contudo, não prosseguiu. Barata teve sua aprovação negada pelo Senado, que entendeu que o indicado por Floriano não tinha "notável saber jurídico", um requisito necessário para ocupar a cadeira.
