Lojas de Salvador não podem mais revistar mercadorias e notas fiscais

Quem faz compras em supermercados, atacarejos e lojas de Salvador não poderá mais ser obrigado a passar por uma nova conferência das mercadorias após concluir o pagamento.

Uma nova lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) proíbe que estabelecimentos verifiquem os produtos dos consumidores depois que saírem dos caixas.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Como funciona a lei?

A Lei nº 10.005/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), determina que, após concluir o pagamento, o consumidor não poderá ser obrigado a abrir sacolas, apresentar produtos ou se submeter a qualquer conferência antes de deixar o estabelecimento.

Na prática, a medida acaba com uma rotina comum em supermercados e grandes redes varejistas, em que funcionários conferem a nota fiscal e as mercadorias na saída como forma de controle interno e também na tentativa de evitar furtos.

Fiscalização e punições

Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como advertências e multas, entre outras penalidades administrativas.

A fiscalização ficará a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador.

A nova lei não impede que as empresas utilizem outros mecanismos de prevenção a furtos, como câmeras de monitoramento, etiquetas antifurto e alarmes.

Como denunciar

O consumidor que for submetido à conferência após o pagamento poderá registrar denúncia nos canais da Prefeitura de Salvador ou da Codecon, responsável pela fiscalização da nova regra.

Leia Também:

ECONOMIA

Supermercados podem fechar após o meio-dia aos domingos e feriados

BRASIL

Rede de supermercados oferece 15 dias de folga sem redução salarial

DÓI NO BOLSO

Lei das sacolas plásticas gratuitas continua suspensa em Salvador

Como surgiu a nova lei?

Antes de ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em maio deste ano.

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do vereador Alex Alemão (DC). Segundo o parlamentar, o objetivo é impedir que consumidores sejam submetidos a situações constrangedoras após concluírem o pagamento das compras.

Não é razoável que o consumidor faça o pagamento, receba a liberação no caixa e, ainda assim, seja parado na porta do estabelecimento para uma nova conferência. Isso gera constrangimento e expõe pessoas honestas a situações desnecessárias

Alex Alemão - Vereador