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CONGRESSO NACIONAL
Congresso precisa votar 34 MPs que afetam combustíveis, moradia e INSS
Uma delas já perde a validade nesta terça-feira, 4, e pode caducar
Subsídios para combustíveis, garantias para financiamento habitacional, renegociação de dívidas de produtores rurais e ressarcimento de aposentados do INSS. Esses são alguns dos temas que estão em jogo nas 34 medidas provisórias (MPs) que aguardam votação no Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar.
A primeira delas já corre risco de perder a validade nesta terça-feira, 4.
Entre no canal do WhatsApp.A medida cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, editado pelo governo federal em abril com o objetivo de evitar problemas no fornecimento de diesel, gás natural e outros derivados de petróleo durante a alta internacional dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio.
A tendência, porém, é que a MP caduque. O Congresso não tem sessões deliberativas marcadas para esta terça-feira e o retorno efetivo das votações só deve ocorrer na próxima semana.
Outras propostas aguardam votação
Além dessa MP, outras 33 começam o semestre legislativo à espera de análise do Congresso.
Sete delas também tratam do mercado de combustíveis, abrindo créditos extraordinários e autorizando subsídios para produtores e importadores.
A próxima medida a perder a validade é a que amplia a capacidade do Fundo Garantidor da Habitação Popular de garantir operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas. O prazo termina em 12 de agosto.
As MPs com prazo mais longo vencem apenas em novembro. Entre elas estão propostas que abrem crédito extraordinário para o ressarcimento de beneficiários do INSS, apoio a exportadores, incentivos a setores considerados estratégicos da economia e subsídios para a produção e a importação de combustíveis.
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Entenda: como funciona uma medida provisória?
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.
Nesse período, os textos passam por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois precisam ser aprovados pelos plenários da Câmara e do Senado.
Caso a votação não seja concluída dentro do prazo, a medida perde a validade.
Eleições reduzem ritmo do Congresso
O calendário eleitoral deve dificultar a votação das medidas provisórias neste segundo semestre.
Até o fim das eleições, o Congresso programou apenas dois períodos de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Como deputados e senadores costumam permanecer em seus estados durante a campanha, a expectativa é que boa parte das votações fique para depois do processo eleitoral.
