Congresso retoma comissões mistas para análise de MPs

As comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) retomam neste terça-feira, 22, à atividade no Congresso Nacional. A volta ocorre após meses sem funcionamento por conta de divergências entre deputados e senadores.

Conforme apuração da CNN, três colegiados serão instalados a partir das 15h, quando também devem ser eleitos os seus presidentes e vice-presidentes. Todas as comissões terão 13 deputados e 13 senadores na composição, além de número semelhante de suplentes.

Medidas provisórias

MPs são normas editadas pelo Poder Executivo com força de lei com validade de 120 dias, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro desse intervalo para que sejam convertidas em lei ordinária. Caso não ocorra no período, perdem a validade.

Segundo a Constituição, as medidas devem ser analisadas por comissões mistas e depois pelos plenários das Casas Legislativas.

Comissões

Nesta terça, um dos colegiados vai analisar a MP que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano.

Outra comissão tratará sobre o reajuste salarial para integrantes das Forças Armadas. O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026.

A ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, abastecido com royalties do petróleo, para o financiamento de projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas também deve ser discutida.