AÇÃO ENVIADA À PGR
Conselho de Saúde repudia Bolsonaro por não usar máscara
Presidente da República e sua comitiva descumpriram a lei estadual 14.019/2020 em Salvador
A visita de Jair Bolsonaro (PL) a Salvador nesta quarta-feira, 16, causou incômodo ao Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA). A entidade entrou com ação contra o presidente da República nesta quinta-feira, 17.
Uma representação foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR) para apuração do descumprimento da lei estadual 14.019/2020, que torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos e locais privados acessíveis ao público.
Na visita a Salvador, Bolsonaro e sua comitiva não usaram máscara. Providências podem vir a ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente pode ser responsabilizado, caso a PGR apure ilegalidades.
"Para o conselho, Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população. Em todo o histórico da covid-19 no Brasil, o representante máximo da nação menosprezou a pandemia e segue reincidente em atos que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", emitiu em comunicado o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA).
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