Contrato de R$ 6 milhões em Riacho de Santana entra na mira do TCM-BA

Uma contratação de mais de R$ 6 milhões celebrada pela Prefeitura de Riacho de Santana, gestão de João Vítor Martins Laranjeira, conhecido como Dr. João Vitor (PSD), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O contrato nº 42/2025, assinado na gestão municipal com a empresa Global Serviços e Transportes EIRELI – ME, destina-se ao fornecimento de mão de obra terceirizada para o suporte operacional das secretarias municipais — contemplando tarefas de zeladoria, segurança, recepção, telefonia e transporte.

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A fiscalização do órgão de controle levantou questionamentos sobre a rotina de execução das atividades contratadas. O ponto central da apuração envolve a suposta transferência do serviço a terceiros, após a identificação de acordos paralelos firmados pela empresa para o cumprimento de tarefas previstas.

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Cautelar indeferida

Diante dos indícios, foi submetido ao TCM um pedido de liminar para o congelamento imediato dos pagamentos municipais à fornecedora. A corte de contas, no entanto, optou por indeferir a medida cautelar neste momento processual.

De acordo coma decisão, não ficou comprovado o risco iminente de dano irreparável ao erário que justificasse a paralisação dos repasses financeiros.

Notificação

Apesar de manter o fluxo financeiro do contrato liberado, o tribunal determinou a notificação oficial do prefeito Dr. João Vitor e dos representantes da Global Serviços.

Ambos vão ter prazo regimental para apresentar justificativas formais, documentos e as respectivas defesas do processo.