Contrato emergencial de limpeza é investigado em Mulungu do Morro

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) negou o pedido de medida cautelar apresentado por seis vereadores de oposição de Mulungu do Morro, que buscavam suspender, de forma imediata, o contrato emergencial de limpeza pública do município.

Apesar de rejeitar a liminar por considerar que não há requisitos urgentes preenchidos no momento, a Corte de Contas manteve a denúncia ativa e notificou o prefeito Acácio Teles dos Santos (MDB). O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e enviar a cópia integral do processo administrativo.

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A suspeita dos parlamentares gira em torno da Dispensa de Licitação nº 06/2025. A bancada oposicionista alega que a contratação direta violou exigências legais obrigatórias para os casos de dispensa.

O grupo questiona se a cidade realmente enfrentava uma situação de emergência real que justificasse a falta de concorrência ou se o cenário foi fruto de falta de planejamento planejado da gestão. O objetivo da cautelar era paralisar os serviços e bloquear os pagamentos à empresa contratada até o julgamento final.

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Com a decisão do TCM, os serviços de coleta e limpeza seguem normais, mas sob forte fiscalização. A análise detalhada da documentação enviada pela prefeitura vai servir de base para que o tribunal avalie o mérito da denúncia e decida se houve ou não improbidade administrativa no procedimento.

Frente de investigação

A crise em torno das contratações diretas em Mulungu do Morro, no entanto, vai além do lixo. Os mesmos vereadores acionaram o TCM para barrar outro processo sob a mesma modalidade, que foi a Dispensa nº 10/2025, voltada para a contratação emergencial de mão de obra.

Esse segundo contrato, que também é alvo de representação por supostas irregularidades, tem valor global estimado em R$ 11,5 milhões.

Os processos vão seguir a tramitação regular dentro do Tribunal de Contas, colocando os gastos emergenciais do início da gestão do prefeito Acácio sob intensa lupa jurídica.

A reportagem procurou a Prefeitura de Mulungu do Morro, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.