TCM encerra fase de defesa e pressiona prefeito de Entre Rios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou oficialmente o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Junior (Solidariedade), devido a irregularidades no envio das prestações de contas mensais.

O período sob fiscalização compreende os meses de junho a novembro de 2025. De acordo com o órgão, as justificativas apresentadas anteriormente pela defesa do gestor foram analisadas e consideradas insuficientes para sanar as inconsistências.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Com a decisão, os processos foram atualizados no sistema e-TCM e já estão disponíveis para consulta. De acordo com o comunicado, não há mais possibilidade de novas manifestações ou recursos nesta etapa administrativa.

Leia Também:

EMBATE

Licitação de kits escolares em Tucano deixa Prefeitura na mira do TCM

SANTO ESTEVÃO

Paciente denuncia aplicação de soro vencido em hospital na Bahia

REDES SOCIAIS

Prefeito de Itapé usava fotos pessoais em resultados da gestão

O tribunal reforçou que a prefeitura deve regularizar imediatamente a inserção de dados contábeis e financeiros, sob o risco de sofrer sanções graves, como multas ou a rejeição das contas anuais.

Legislativo

A crise de transparência documental não se restringe ao Poder Executivo. A gestão da Câmara Municipal de Entre Rios, presidida por Filipe Argolo, também foi notificada pelo TCM em dezembro de 2025.

O Legislativo recebeu orientações e prazos idênticos para atualizar as informações no sistema oficial, garantindo a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A notificação abrange todos os procedimentos de gestão examinados no período. O TCM destaca que o envio completo e correto da documentação é uma obrigação legal inegociável, fundamental para garantir o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos de Entre Rios.