PROJETO DE LEI
Cotas em seleção para residência médica podem ser proibidas
Projeto estabelece os critérios para ingresso nos programas de residência médica
Por Redação

Um Projeto de Lei quer proibir a adoção de sistemas de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica em instituições públicas e privadas. A proposta estabelece que os critérios para ingresso nos programas de residência médica sejam "exclusivamente meritocráticos", avaliando o desempenho acadêmico e prático dos candidatos.
O PL 452/2025 altera as Leis 6.932, de 1981, e 12.990, de 2014, para proibir qualquer tipo de reserva de vagas, incluindo cotas raciais, sociais ou outras modalidades. O texto estabelece que a seleção para a residência médica deve ser realizada de forma "transparente e isonômica, sem a inclusão de bonificações ou outros critérios diferenciados, garantindo igualdade de condições para todos os candidatos".
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Além disso, a proposta prevê que caso seja identificada a adoção de qualquer prática que contrarie as disposições do projeto, o processo seletivo será anulado e uma nova avaliação será realizada sem a aplicação de cotas, em um prazo adequado, para não "prejudicar o início regular das atividades da residência".
O texto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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