CPI decide sugerir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo

A CPI da Covid decidiu nesta quarta, 11, que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa.

De acordo com o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a decisão foi tomada depois do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, nesta quarta-feira, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade da ivermectina como se ela tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

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O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Em uma eventual condenação pelos crimes apontados pelos senadores, Bolsonaro poderia pegar uma pena máxima superior a 18 anos de prisão.

Tratamento precoce

Em seu depoimento à comissão, o diretor-executivo da empresa farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, confirmou que a empresa, produtora da Ivermectina, bancou a publicação em jornais de um manifesto de médicos bolsonaristas defendendo o tratamento precoce da Covid-19, sem comprovação científica.

Jailton Batista revelou que a farmacêutica patrocinou um manifesto do grupo 'Médicos pela Vida', no valor de R$ 717 mil. O laboratório multiplicou as suas vendas de ivermectina durante a pandemia, mesmo após haver comprovação científica de que o medicamento não é eficaz no tratamento da Covid-19.

Segundo Batista, a Vitamedic não vendeu nenhum comprimido de ivermectina diretamente ao governo federal, mas que o estado do Mato Grosso comprou 350 mil unidades do remédio – que compõe o chamado "kit covid", conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus amplamente divulgado durante a pandemia.

O diretor também afirmou que nenhum representante da farmacêutica esteve em reuniões com o Ministério da Saúde, com o chamado "gabinete paralelo" ou outros membros do governo federal para tratar do medicamento.

Bloqueio

Os senadores da CPI decidiram ingressar na Justiça Federal com um pedido cautelar de bloqueio de recursos da empresa para ressarcir os cofres públicos.

Embora tenhaafirmado que não mantém contratos com o governo federal, Barbosa reconheceu que fornece seus produtos, entre eles a ivermectina, para estados. Por isso, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), decidiu pedir a medida cautelar, pedido que foi acatado pela direção da CPI.

"Em que pesem as tentativas do depoente de informar que apenas atendeu a demanda do mercado, essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país", disse o senador.

"Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie recursos suficientes pra garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação. Eu acho que essa é uma medida cautelar que a CPI deve tomar", completou.

Acareação

Também nesta quarta-feira, a CPI aprovou um requerimento que prevê uma acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), responsável por trazer à público suspeitas de pressão indevida pela compra da vacina indiana Covaxin.

Ambos os convocados estarão frente a frente. Onyx Lorenzoni acusou Miranda de não ter apresentado provas sobre sua versão da Covaxin e disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia levado o caso à Polícia Federal – o que não foi identificado na época.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, "ficaram evidentes diversas contradições em suas versões sobre os fatos, notadamente os relacionados às invoices [faturas] do caso Covaxin", já que Miranda apresentou uma versão à CPI que foi contestada por Onyx posteriormente.

"A primeira conteria 300 mil unidades por US$ 45 milhões e pagamento antecipado, enviado em 18 de março. Na segunda, seriam 3 milhões de unidades e pagamento antecipado, em 19 de março. A terceira proposta seria a segunda, mas sem necessidade de pagamento antecipado. Os irmãos Miranda encontraram-se com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, quando teria sido apresentada a primeira versão do documento. Em coletiva de imprensa, Onyx Lorenzoni exibiu a primeira versão do documento para argumentar que seria diferente do documento apresentado por Miranda, que seria a terceira proposta de compra", escreveu Randolfe Rodrigues.