Daniel Silveira descumpriu mais de 200 medidas cautelares

O ex-deputado Daniel Silveira, preso novamente nesta terça-feira, 24, pela Polícia Federal, descumpriu mais de 200 medidas cautelares impostas pela Justiça. A informação, presente na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi o que levou à revogação da liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira, 21.

De acordo com o ministro, o ex-parlamentar demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

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Só em 2021, Silveira disse à PF que estava sem a tornozeleira eletrônica porque um cachorro havia roído o item eletrônico. Desde fevereiro de 2023, após deixar o mandato, Silveira foi preso em medida cautelar por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao STF.

O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro ele cumpria pena em regime semiaberto.

Na semana passada, ele havia conseguido liberdade com cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, ficar em casa no fim de semana e no período entre 22h e 6h, mas a regra foi descumprida, segundo a decisão. Por descumprir a decisão, Daniel Silveira foi preso novamente.