Débora Regis decreta estado de calamidade em Lauro de Freitas

Débora Regis (União Brasil) revelou, em entrevista ao programa Isso é Bahia da rádio A TARDE FM, nesta quarta-feira, 8, que decretou estado de emergência e calamidade financeira na prefeitura de Lauro de Freitas. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial na manhã de hoje.

De acordo com o documento, a medida terá vigência inicialmente pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao longo da duração do estado de emergência, o Executivo poderá realizar contratações diretas emergenciais, para assegurar a continuidade dos serviços público essenciais, dentre outras medidas.

A prefeita eleita justificou a decisão em conversa com o Portal A TARDE. “O município tem muitas dívidas. Inclusive eu tive que fazer um decreto para suspender todos os contratos, exceto aqueles que eram dos serviços essenciais. A prefeitura deve a todo mundo, aquele que tá devendo menos deve quatro meses, os outros temos um ano devendo. A coleta de lixo, por exemplo, tem seis meses em atraso”.

Como consequência da inconsistência financeira, Débora citou a falta de pagamento dos salários dos servidores em dezembro. Ela disse que o dinheiro em caixa não permite quitar os vencimentos e que estuda uma forma de resolver o problema.

“Eu assumi dia 2 e quando abri as contas só tinha R$ 1,4 milhão do Fundeb que eu só posso pagar os funcionários da educação e tem R$ 350 mil do tesouro que é o que eu posso pagar as outras secretarias para uma folha de quase R$ 42 milhões, ou seja, não tem como fechar”, destacou a gestora.

“Estou vendo a possibilidade de como é que vai ser feito para a gente pagar essa folha de dezembro, mas uma coisa eu garanto: a folha de janeiro será paga em dia aos funcionários. A folha de dezembro, eu estou vendo, junto a Secretaria da Fazenda, para ver de qual forma pagaremos, se fevereiro paga um uma parte e em março paga a outra parte. Até agora eu não tenho uma solução para dar porque a cidade não tem dinheiro, está devendo a todo mundo, está caótico mesmo”, argumentou.

Ainda sobre a situação financeira de Lauro, Débora garantiu que vai apresentar uma denúncia junto aos órgãos de controle contra a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) por improbidade administrativa e inclusive afirmou que vai buscar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para cumprir a demanda.

“A gente vai entrar com representação no TCM e no MP contra essa situação. Inclusive eu peço até ajuda ao governador Jerônimo, porque ele disse que estaria ao lado dos municípios que estão enfrentando calamidade financeira na Bahia, e entre eles está Lauro de Freitas”, pontuou.

Confira o decreta na íntegra: