Defensoria Pública realiza eleição sexta-feira

Quatro candidatos disputam a chefia da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para o biênio 2017/2019. Na próxima sexta-feira, 27, os defensores Clériston Cavalcante, que concorre à reeleição, Maria Auxiliadora Teixeira, atual corregedora geral, Mônica Christianne Soares e Ussiel Elionai Filho estarão submetendo seus nomes ao colegas, em eleição direta, para a composição da lista tríplice que será enviada ao governador Rui Costa (PT). Cabe a ele escolher o nome do novo defensor público geral.

O novo chefe da DPE irá administrar uma instituição presente em 29 comarcas e com orçamento previsto, em 2017, de R$ 189,6 milhões. Hoje a defensoria é composta por 276 defensores – 161 na capital e 115 no interior –, e 279 servidores e 671 estagiários (nível médio e superior).

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A importância da Defensoria Pública vai muito além dos números e cifras. Ela é a instituição do Estado que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não podem pagar por esse serviço.

Em 2016, segundo dados da assessoria de imprensa da DPE-BA, o número de atendimentos para a população com maior vulnerabilidade aumentou 22% em relação ao ano anterior, com mais de 480 mil atendimentos em todo o estado.

A atual crise no sistema penitenciário em todo país, com presídios superlotados e presos sem assistência jurídica aguardando julgamento por longo tempo, mostrou que instituições como a Defensoria Pública precisam ser fortalecidas com recursos e maior estrutura física e administrativa para um melhor atendimento à população menos favorecida.

Relatório da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), reforça essa urgência. O estudo mostra que a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública nas unidades prisionais de Salvador é "deficiente" e que "não há defensor público para atender os internos, que contam apenas com um estagiário".

>> Candidatos apontam principais desafios

A TARDE ouviu os quatro candidatos a defensor público geral do Estado e quis saber deles quais os maiores desafios que, uma vez eleitos para o cargo, terão de enfrentar no biênio 2017/2019.

Na avaliação de Clériston Cavalcante de Macêdo, candidato à reeleição, o maior desafio será manter a Defensoria Pública no ritmo de crescimento dos últimos dois anos, diante do quadro de instabilidade política e crise econômica no país. “O agravamento da crise econômica amplia os conflitos e se abate com mais força sobre os mais necessitados, aumenta a violência e os encarceramentos, e cresce a necessidade de fortalecimento da Defensoria”, diz.

Ao contrário do que afirma relatório da OAB-BA, o defensor geral afirma que há defensor público em todas as unidades prisionais do Estado. Reconhece, no entanto, que o número ainda é insuficiente e que conseguir orçamento para contratar mais defensores e aumentar o número de atendimentos exigirá intenso diálogo com os poderes constituídos.

Mutirões

Para a defensora Maria Auxiliadora Teixeira, uma urgência é a realização de mutirões de execução penal em parceria com os demais poderes de Justiça e com as áreas de gestão do sistema prisional. Ela defendeu, ainda, o cumprimento do prazo processual para a realização de exames de avaliação psiquiátrica, e aprimoramento das inspeções nas unidades de cumprimento de pena.

“Terei como missão acompanhar, fomentar e implementar projetos voltados à ressocialização da pessoa presa, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil, além de adotar medidas finalísticas (judiciais e extrajudiciais) que contribuam com a garantia do direito da pessoa presa”, explica ela.

Já a defensora Mônica Soares entende que não existe “o” maior desafio no leque de atuações da Defensoria Pública. Existem sim, segundo ela, várias frentes de atuação em áreas importantes como saúde, moradia, educação, mobilidade urbana, sistema prisional, que precisam ser trabalhadas de forma “contundente e assertiva”, como parte de uma política de gestão.

“Precisamos mostrar à sociedade a real significância da Defensoria Pública. Mas para isso a Defensoria precisa ser devidamente estruturada e obter maiores aportes orçamentários, a fim de atender dignamente a população que precisa dos seus serviços”, argumenta ela.

O agravamento da crise econômica e da crise no sistema penal e penitenciário, segundo o defensor Ussiel Xavier Filho, revelam a necessidade de crescimento da Defensoria Pública, já que há um aumento no número de pessoas em condições de vulnerabilidade. “O maior desafio da Defensoria Pública é ampliar sua atuação com responsabilidade, não somente no aspecto territorial, mas ainda aparelhar-se para desenvolver a integralidade de suas atribuições, atuando com independência e como instituição protagonista na garantia dos direitos da população excluída, e no combate ao retrocesso dos direitos sociais e liberdades individuais”, defende Ussiel.