STF analisa pedido da defesa de Bolsonaro sobre posse de pistola e prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja afastada a hipótese de falta grave relacionada à posse de uma pistola Glock calibre 9mm apreendida em Brasília.

Os advogados também solicitaram a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Em manifestação, a defesa afirmou: "Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário, pelas razões já expostas na petição submetida à apreciação de Vossa Excelência no último dia 23 de junho", diz

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

No argumento apresentado, os advogados sustentam que a arma era lícita, estava inoperante e já pertencia a Bolsonaro antes da condenação por tentativa de golpe. A defesa também afirma que não havia ordem judicial que determinasse a entrega do armamento às autoridades. Segundo os advogados, não houve má-fé: a pistola teria sido retirada da residência apenas para conserto, por um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizado.

Leia Também:

FIM DOS SUPERSALÁRIOS?

Férias e licença prêmio: o que está em jogo na liberação dos penduricalhos no STF

NA PISTA

Solteira, Damares Alves anuncia que está à procura de um marido

RESISIU À PRISÃO

Vereador preso por agredir mulher resistiu à prisão e cometeu desacato

A manifestação foi protocolada neste sábado, 27, em resposta ao despacho de Moraes, que abriu prazo para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionem sobre eventual falta grave, prevista no artigo 50 da Lei de Execução Penal.

Entenda o caso

A pistola Glock calibre 9 mm foi localizada em 15 de junho dentro de um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança de Bolsonaro. Ele declarou que a arma pertencia ao ex-presidente e que havia sido retirada para conserto.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou mantê-la em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele declarou ainda que não poderia "ficar desarmado" por ter "três mulheres em casa", sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.

Na manifestação encaminhada ao STF na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.