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Denúncia na Saúde de Santa Bárbara aponta assédio sexual
Inquérito apura ainda suspeitas de abusos psicológicos e assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara, na gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD).
A portaria, assinada pela procuradora Lydiane Machado e Silva, foi publicada no último dia 22 de junho. O procedimento tem como objetivo apurar possíveis práticas de assédio no ambiente de trabalho.
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O escopo da investigação do MPT é amplo e inclui violência ou assédio psicológico, assédio sexual, abusos decorrentes do poder diretivo do empregador e outras formas de assédio laboral.
A portaria cita expressamente, ainda, a apuração de suposto assédio eleitoral. De acordo com o MPT, a abertura do inquérito ocorreu após o recebimento de uma denúncia formal relatando os abusos na pasta.
A investigação vai buscar esclarecer as circunstâncias relatadas e verificar se houve violação de direitos trabalhistas coletivos e individuais no município.
Empréstimo de R$ 18 milhões
Em dezembro do ano passado, o prefeito Edifrâncio Oliveira enviou um novo Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o Poder Executivo, o montante será integralmente destinado ao financiamento e implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, abrangendo escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
O movimento do Executivo, no entanto, chama a atenção por um detalhe: a medida não é inédita. Em 2022, a Lei Municipal nº 629 já havia concedido autorização para a contratação de uma linha de crédito com o mesmíssimo propósito.
A gestão atual justifica o novo texto pela necessidade de adequar a legislação às condições e exigências atualizadas do Banco do Brasil. Para evitar uma sobreposição de normas, o novo projeto também prevê a revogação expressa da lei anterior.
Com uma base governista sólida, Edifrâncio Oliveira conta com o apoio de 10 dos 11 parlamentares da Casa. Com a ampla maioria, o Palácio Municipal dá como certa a aprovação da matéria, que tramita em regime de urgência urgentíssima.
Riscos do investimento
Apesar do otimismo da gestão e do apelo ecológico e econômico da energia solar, especialistas e críticos do projeto acendem um alerta para o risco de descompasso fiscal.
O principal argumento contrário gira em torno do risco de a economia gerada na conta de luz não ser suficiente para cobrir o custo das parcelas da dívida de R$ 18 milhões, acrescida de juros e taxas bancárias.
Caso a compensação energética demore mais do que o planejado para superar o valor das parcelas, o município pode ver o projeto se tornar um fardo oneroso a curto e médio prazo. Há ainda outros fatores de risco apontados no mercado que podem inflacionar a conta:
- se o sistema for mal projetado e gerar menos energia do que o previsto, a economia prometida despenca, mas a parcela do banco continua a mesma.
- problemas técnicos na instalação ou custos com a manutenção dos painéis solares podem gerar despesas extras que não estavam no orçamento.
a exemplo do que ocorre em outros municípios, o sistema de créditos pode ser afetado por problemas na conexão à rede elétrica local ou por suspensões arbitrárias por parte da concessionária de energia.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Bárbara, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
