Deputada baiana é acusada de promover marido político

A deputada estadual, Soane Galvão (PSB) é acusada de utilizar a estrutura parlamentar para promover de forma política, o marido e ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, o qual já se apresenta como pré-candidato a deputado estadual.

Nos últimos meses, a deputada tem publicado cards, fotos e vídeos com anúncios de entregas de equipamentos públicos, como:

• viaturas;
• ambulâncias;
• ônibus escolares.

Os comunicados foram espalhados em diversos municípios:

• do sul;
• sudoeste;
• extremo sul da Bahia, sobretudo nas cidades onde os prefeitos e vereadores pertencem à base política da parlamentar, o que se configura com possível abuso de poder político e/ou econômico.

O foco da acusação é que os atos de entrega de bens públicos, que deveriam ser institucionais e em benefício exclusivo da população, estariam sendo transformados em eventos de campanha política para o marido e ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A entrega de equipamentos em municípios da base política reforça a ideia de que a ação teria um interesse eleitoral direto. Os parlamentares, por intermédio de emendas parlamentares, destinam recursos para a compra de equipamentos, os quais são entregues aos municípios, o que seria um procedimento legal.

No entanto, a lei exige que essa destinação e a subsequente entrega sejam tratadas de forma institucional e não como um ato de promoção individual ou familiar, sob pena de configurar conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, ou até mesmo abuso de autoridade/poder que pode levar à cassação do mandato ou multa.

Denúncias

Em 2022, houve acusações formais envolvendo a deputada Soane Galvão e o esposo, Mário Alexandre, relacionadas a temas eleitorais e uso da máquina pública, principalmente no período eleitoral de 2022, quando Soane Galvão foi candidata a deputada estadual, e ao período em que ela foi Secretária Municipal em Ilhéus.

O casal já foi alvo de questionamentos judiciais na Justiça Eleitoral (TRE/BA) relacionados ao parentesco e à possível inelegibilidade reflexa.

Mário Alexandre foi alvo de investigações, em 2024, sobre supostos desvios de recursos, inclusive durante o período da gestão de Ilhéus.

Há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definem como abuso de autoridade a utilização por parlamentar de recursos para fins de campanha eleitoral, mesmo que dentro da cota permitida, se o conteúdo extrapolar as prerrogativas parlamentares em favor da promoção pessoal.

Irregularidades

Em março deste ano, o TCM-BA manteve a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria realizada por técnicos do órgão no município, que apontou irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, bem como a ocorrência de superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.

Em nota, a deputada diz que as ações divulgadas nos canais institucionais e redes sociais dizem respeito exclusivamente ao cumprimento do dever constitucional como representante eleita, especialmente no que se refere à indicação de emendas parlamentares, ao acompanhamento de políticas públicas e à articulação institucional junto ao Governo do Estado da Bahia para a melhoria dos serviços prestados à população.

Diz ainda que não há qualquer pedido de voto, propaganda eleitoral ou utilização indevida de recursos públicos nas divulgações realizadas e que as publicações têm caráter informativo, conforme assegurado pela legislação e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral.

No que se refere à vida política de terceiros, a deputada respeita a autonomia e o direito constitucional de qualquer cidadão de participar do processo democrático, sem confundir ou misturar o exercício do mandato parlamentar com eventuais projetos políticos futuros.