Parlamentar denuncia colapso na Saúde em gestão de ex-prefeito

O vereador de Ilhéus, sul da Bahia, Vinícius Alcântara (União Brasil), apresentou uma representação contra o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), a qual indicou falhas administrativas no controle e armazenamento de insumos essenciais à saúde durante a gestão.

O caso envolve suspeitas de falhas administrativas que podem ter impactado o funcionamento da pasta

O TCM determinou a inclusão no polo passivo da representação dos gestores que estiveram à frente da Secretaria de Saúde em 2023, André Luiz Cezário Campos (janeiro a agosto) e Eduardo Nora de Andrade (setembro a dezembro), para que apresentem defesa no prazo de 20 dias.

Suspeitas

As irregularidades apontadas levantaram suspeitas de falhas administrativas graves, que poderiam ter resultado no desabastecimento de medicamentos, ferramentas, EPIs e materiais de limpeza, o que poderia levar à precariedade dos serviços de saúde no município.

Após a representação, o caso seguiu para análise detalhada pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Em um desdobramento relacionado à gestão da saúde em 2023, o TCM-BA acolheu conclusões de um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades. Em decorrência disso, foi imposta uma multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.

Situação de emergência

A administração municipal subsequente chegou a decretar situação de emergência administrativa em dezembro de 2023, citando a situação encontrada, que incluía processos licitatórios incompletos, precariedade na estrutura dos prédios públicos e indícios de irregularidades contratuais, além do desabastecimento de itens essenciais.

As denúncias e as conclusões das auditorias sugerem que as falhas na gestão do almoxarifado foram parte de um contexto mais amplo de problemas na Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus durante aquele período.

Promessa não cumprida

Após ser notificado pelo TCM, Mário Alexandre chegou a se comprometer em sanar as deficiências, mas o corpo técnico do tribunal constatou que as intervenções iniciais não foram suficientes para resolver os problemas.

A nova gestão do município, ao assumir, decretou situação de emergência administrativa, citando, entre outros problemas, o desabastecimento de itens básicos essenciais para os serviços públicos, um sintoma direto de falhas no controle e logística, como as apontadas no almoxarifado.