Elo de parentesco e cargos sem função são investigados em Serra Preta

Após instauração de um inquérito civil, para investigar possíveis irregularidades na nomeação de servidores no município de Serra Preta, centro norte da Bahia. O objeto da investigação envolve suspeitas de nepotismo e, especialmente, a possível existência de servidores que não estariam exercendo funções, conhecidos como “funcionários fantasmas”, na gestão do prefeito Franklin Leite (Avante).

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), há indícios de que determinadas posses no quadro municipal não atendem aos requisitos legais. Com a instauração do inquérito civil, a Justiça deve apurar a regularidade ou não das nomeações e a provável relação de parentesco entre servidores e agentes públicos.

Investigação

A irregularidade investigada pode configurar ato de improbidade administrativa. O procedimento vai ter prazo inicial de um ano, que pode ser prorrogado por igual período.

O inquérito civil é um procedimento administrativo, de natureza inquisitorial, sem a participação obrigatória do investigado, instaurado pelo Ministério Público para colher informações, provas e elementos que ajudem a apurar a ocorrência de dano ou ameaça de dano a interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

A investigação começou a partir de denúncia. A conversão significa que o promotor de Justiça encontrou indícios mínimos de irregularidade na representação e decidiu formalizar a investigação, transformando-a em um Inquérito Civil para aprofundar a apuração.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Inquérito Civil pode resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, contra os responsáveis ou na expedição de uma recomendação ao município.

Contratações sem concurso

Na semana passada, Franklin Leite foi alvo de uma representação apresentada por um parlamentar do município. A acusação do vereador, Vomildo Gomes Marques, conhecido como Vomildo de Cabo Reis (Podemos), aponta a realização de contratações diretas de servidores sem concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS).

As acusações sobrepassam pela contratação de pessoal de forma direta, sem a realização de concurso público ou PSS, que são os métodos constitucionais para o ingresso na administração pública.

De acordo com o parlamentar, as admissões teriam sido feitas após decisões judiciais que proibiam a Prefeitura de realizar seleções temporárias.

Consituição Federal

A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. As contratações temporárias (via PSS) só são permitidas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O vereador alega que tal conduta levanta suspeitas de irregularidades na gestão das nomeações no município. É importante notar que a Prefeitura de Serra Preta tem publicado documentos que indicam a existência de processos seletivos e editais. Há registros de Processo Seletivo Simplificado (PSS), com erratas e edital, publicado em outubro de 2025.

Acordo

Um acordo recente firmado com o Ministério público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público do Trabalho (MPT) tem objetivo na realização de um concurso público no município, com a autorização de medidas emergenciais de contenção de gastos, incluindo a revisão de contratos.

O compromisso foi formalizado em um Termo de Composição Extrajudicial, assinado no dia 10 de outubro, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O documento define regras para garantir que um acordo antigo, de 2009, sobre a realização de concurso público no município, seja cumprido corretamente. A assinatura aconteceu de forma remota.

A reportagem procurou o prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.