Contrato direto é alvo de investigação na Prefeitura de Paulo Afonso

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em uma licitação no município de Paulo Afonso, Vale do São Francisco, gestão do prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), a qual resultou na inabilitação de todos os licitantes e na declaração de fracasso do certame.

O caso também envolve o processo de dispensa de licitação, que levou à contratação direta da empresa 'Engelima Construções e Serviços Ltda' para a construção de um centro de educação no município.

O objetivo do procedimento é verificar se os princípios da isonomia, competitividade, vantajosidade e formalismo moderado foram respeitados, além de investigar eventual direcionamento ou ato de improbidade administrativa.

O órgão busca ainda analisar se houve o devido respeito aos princípios da Administração Pública, especialmente no contexto da Lei de Licitações. O ponto central da apuração do MP é a transição da licitação fracassada para a contratação direta.

Fracasso da Licitação

Deve-se analisar a fundo os motivos que levaram à inabilitação de todos os licitantes. Se os motivos foram injustificados ou insuficientes, isso pode indicar uma tentativa de forçar o fracasso do certame.

Se for comprovado que houve um esquema premeditado, como fraude, ajuste ou direcionamento, para que a concorrência fracassasse e, assim, fosse possível contratar a empresa de forma direta e menos transparente, os agentes públicos envolvidos e a empresa contratada podem responder por ato de improbidade administrativa e, até mesmo, por crimes licitatórios, como a contratação direta ilegal.

Estado de Emergência

Em janeiro deste ano, início da gestão, Mário Galinho (PSD), decretou estado de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento social do município.

Sendo assim, de acordo com a publicação no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, ficou autorizada contratações emergenciais com dispensa de licitação nos termos de fornecedores profissionais instituições especializadas na área de saúde e educação para a gestão operacionalização e execução do serviço de saúde e educação.

As contratações emergenciais teriam prazo de até 90 dias e poderiam ser prorrogadas por igual período ou reduzidas caso cesse a necessidade até a conclusão do processo licitatório para contratação regular do serviço de saúde e educação e desenvolvimento social.

Alegações

As alegações da gestão foram a inadimplência verificadas junto aos fornecedores municipais vinda da gestão encerrada no último dia 31 de dezembro de 2024, do ex-prefeito Marcondes Fernandes, caracterizada pela ausência de registros contábeis e pela falta de disponibilidade financeira.

Os débitos estiveram estimados em R$ 140 milhões de reais, existentes junto à Receita Federal, em virtude da suposta prática de apropriação em débito previdenciária, o que agravam a situação fiscal financeira do município comprometendo a regularidade fiscal e a capacidade de cumprimento das obrigações tributárias e sociais.

A reportagem procurou a Prefeitura de Paulo Afonso e questionou a contratação direta da empresa 'Engelima Construções e Serviços Ltda', porém ainda aguarda posicionamento da gestão municipal.