Prefeito é notificado por documentos insuficientes de concurso público

O prefeito de Palmeiras, Wilson Rocha (Avante), vai ter que apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em um prazo de 20 dias, a documentação completa referente a um Processo Seletivo no município.

Entre a documentação solicitada está a etapa de planejamento do certame, bem como o ato de homologação. O TCM-BA busca sanear o processo e garantir a regularidade da seleção realizada pela gestão municipal.

Caso o prefeito não apresente os documentos dentro do prazo estabelecido, o procedimento deve avançar com a possibilidade de sanções ou responsabilizações.

Processo seletivo

As inscrições para este processo seletivo foram entre os dias 5 e 9 de maio deste ano. Foram abertas 28 vagas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 2.600,00.

Houve vagas abertas para monitor ambiental, agente administrativo, motorista, fiscal de Meio Ambiente, técnico agrícola, entre outros.

Recorrência

Em fevereiro deste ano, o processo seletivo já havia sido alvo de atenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O município de Palmeiras acatou a recomendação do MP-BA para suspender as convocações e contratações devido a diversas irregularidades apontadas no edital, como contradição nas classificações, ausência de protocolo de entrega de documentos e falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

O Processo Seletivo Simplificado já estava sob análise de legalidade antes mesmo da notificação do TCM, o que pode ter motivado a ação do Tribunal.

A reportagem procurou a Prefeitura de Palmeiras e ainda aguarda resposta ao questionamento.