Empresa denuncia licitação de combustível da Câmara de Cristópolis

A presidente da Câmara Municipal de Cristópolis, extremo oeste da Bahia, Sislei Araujo dos Santos de Miranda, conhecida como Ninha do Jair (PT), foi denunciada por supostas irregularidades em uma licitação de combustíveis para a Casa Legislativa. A denunciante foi a empresa 'Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda'., a qual alega supostas irregularidades em um pregão eletrônico com valor estimado em R$ 109 mil.

O objetivo da licitação seria contratar uma empresa para o fornecimento contínuo de combustível destinado à frota de veículos do Legislativo.

Alegações

A denunciante alega que as regras da licitação foram formuladas para beneficiar especificamente empresas que atuam em duas áreas distintas:

- Revenda de Combustível: Atividade típica de postos de gasolina.

- Gestão de Sistemas de Abastecimento: Serviços que podem incluir controle e monitoramento do uso de combustível pela frota pública.

Outo ponto contestado foi a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para empresas que fornecem o serviço de gestão de sistemas de abastecimento, uma vez que essa exigência seria, tipicamente, aplicável apenas a revendedores, distribuidores ou outros agentes regulados do mercado de combustíveis.

Prazo

Ninha do Jair tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentos sobre o edital, em resposta às acusações de direcionamento e exigência indevida de registro na ANP.

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Cristópolis e aguarda posicionamento sobre o fato.