Eleição de prefeito e vice em Conceição do Coité pode ser impugnada

O prefeito de Conceição do Coité, nordeste da Bahia, Marcelo Passos (União Brasil) e o vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, podem ter os mandatos impugnados após uma ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT).

O processo é referente ao pleito municipal de 2024, tramita na 132ª Zona Eleitoral e segue sob acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.

O questionamento judicial é contra o resultado das eleições majoritárias (prefeito e vice) em Conceição do Coité, que entrou em uma fase crucial de produção de provas. A Justiça determinou que a oitiva das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, vai ser realizada no próximo dia 17.

Ação de impugnação de mandato

Trata-se de uma ação de natureza cível-constitucional, prevista na Constituição Federal, cujo objetivo é impedir o exercício do mandato eletivo ou cassá-lo, caso tenha sido obtido com a ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Caso a Justiça Eleitoral considere que as provas são robustas e a ação for julgada procedente, o mandato do prefeito e vice (por se tratar de chapa indivisível) pode ser cassado.

A designação da audiência de instrução marca o ponto em que o processo deixa de ser apenas documental e passa à fase de produção de provas.

Fase de Instrução

É o momento em que a Justiça Eleitoral ouve as partes (autor e réus), colhe o depoimento de testemunhas e apresenta outras provas (perícias, documentos, etc.) para formar a convicção do juiz sobre a existência ou não das irregularidades alegadas (abuso de poder, corrupção ou fraude).

O processo em Conceição do Coité está em um estágio decisivo onde as acusações de Gease Freitas Mascarenhas serão examinadas e as defesas de Marcelo Passos e Marcos da Silva Santos serão apresentadas oralmente em juízo.

Contratação questionada

O prefeito de Conceição do Coité, nordeste da Bahia, Marcelo Passos de Araújo (União Brasil), vai ter o prazo de cinco dias para apresentar cópia integral de um processo administrativo, o qual se refere à uma concorrência pública, para que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) possa analisar o caso.

O processo licitatório se refere à contratação de uma empresa para a execução de obras de construção ou reforma de quadras e campo society no município.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ 36.474.232,71 (trinta e seis milhões quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos),

Exigência

Marcelo Araújo vai ter que apresentar o processo administrativo completo, no qual deve conter todos os atos e decisões já realizados no âmbito do certame (concorrência pública eletrônica nº 007/2025). A documentação é fundamental para que o órgão investigue a denúncia e avalie a legalidade e a conformidade do processo licitatório.

Os pareceres prévios sobre as contas anuais do prefeito Marcelo Passos de Araújo indicam que as contas de 2022 do gestor, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM em dezembro de 2023. A "aprovação com ressalvas" significa que as contas foram aceitas, mas com a identificação de pequenas irregularidades ou falhas que não justificaram a rejeição.

As contas de 2021 também foram aprovadas com ressalvas em fevereiro de 2022. Já as contas de 2023, estavam em análise em maio de 2024.

Áudio vazado

Em agosto de 2022, Marcelo Araújo foi acusado de cometer ação autoritária e arbitrária, após um áudio vazado. De acordo com a denúncia, o gestor teria como finalidade mobilizar os servidores para campanha política.

A reportagem procurou a Prefeitura de Conceição do Coité e ainda aguarda resposta aos questionamentos.