Prefeito tem 5 dias para apresentar cópia de licitação denunciada

O prefeito de Conceição do Coité, nordeste da Bahia, Marcelo Passos de Araújo (União Brasil), vai ter o prazo de cinco dias para apresentar cópia integral de um processo administrativo, o qual se refere à uma concorrência pública, para que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) possa analisar o caso.

O processo licitatório se refere à contratação de uma empresa para a execução de obras de construção ou reforma de quadras e campo society no município.

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O valor estimado para a presente licitação é de R$ 36.474.232,71 (trinta e seis milhões quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos),

Exigência

Marcelo Araújo vai ter que apresentar o processo administrativo completo, no qual deve conter todos os atos e decisões já realizados no âmbito do certame (concorrência pública eletrônica nº 007/2025). A documentação é fundamental para que o órgão investigue a denúncia e avalie a legalidade e a conformidade do processo licitatório.

Os pareceres prévios sobre as contas anuais do prefeito Marcelo Passos de Araújo indicam que as contas de 2022 do gestor, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM em dezembro de 2023. A "aprovação com ressalvas" significa que as contas foram aceitas, mas com a identificação de pequenas irregularidades ou falhas que não justificaram a rejeição.

As contas de 2021 também foram aprovadas com ressalvas em fevereiro de 2022. Já as contas de 2023, estavam em análise em maio de 2024.

A reportagem procurou a gestão municipal de Conceição do Coité e ainda aguarda resposta ao questionamento.

Áudio vazado

Em agosto de 2022, Marcelo Araújo foi acusado de cometer ação autoritária e arbitrária, após um áudio vazado. De acordo com a denúncia, o gestor teria como finalidade mobilizar os servidores para campanha política.