Contrato de RS 18 milhões sem justificativa é investigado em Ibipeba

A Prefeitura de Ibipeba, centro norte da Bahia, gestão do prefeito Rhallber Vieira de Sousa (PSD), está sendo investigada por supostas irregularidades em um contrato de R$ 18 milhões firmado com a empresa 'CF Consultoria Municipal Tributária Eirelli – ME'.

O objetivo da contratação, sem licitação, é a prestação de consultoria jurídica tributária para recuperação de créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referentes a grandes obras realizadas no município.

A investigação foi formalizada após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatar uma denúncia feita pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o que resultou na oficialização de um Termo de Ocorrência com pedido de liminar.

Questionamentos

A inspetoria aponta que o contrato estabelece uma remuneração de 15% sobre os valores a serem recuperados, o que é considerado desproporcional e irrazoável para o porte do município, o qual possui menos de 20 mil habitantes.

Foi destacado ainda que o percentual de honorários ultrapassa parâmetros recomendados em normas técnicas e na legislação vigente, que orientam remuneração entre 3% e 5% em casos semelhantes. É apontada ainda ilegalidade na fixação da remuneração com base em receitas correntes do município

A decisão final sobre a suspensão ou não do contrato ainda não foi tomada. O TCM-BA aguarda a manifestação das partes envolvidas, tanto a Prefeitura de Ibipeba e a consultoria, antes de parecer ou medida cautelar.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Rhallber Vieira, bem como com a Prefeitura de Ibipeba, porém sem sucesso nas ligações.