Candeias autoriza restituição do Imposto de Renda da Educação

Após finalização das consultas técnicas e jurídicas, a Prefeitura de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, segue com processo de restituição do valor retido do Imposto de Renda do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

À época dos pagamentos, havia divergência de entendimentos jurídicos, se era devida ou não a retenção do imposto de renda nos valores pagos aos profissionais, o que resultou na retenção dos valores e iniciou consulta aos órgãos competentes, chegando agora ao entendimento final para a devolução.

Todos os critérios (datas, fluxograma, documentações, prazos, pagamento, entre outros), foram acordados em reunião realizada nesta segunda-feira, 10, na sala de reunião da Prefeitura, envolvendo técnicos do poder executivo e membros do Sindicato dos Servidores o Município de Candeias (SISEMC).Na oportunidade, os presentes firmaram acordo em seguir uma mini-instrução normativa conjunta que determina como se dará o procedimento de pagamento.

Pagamentos

O início dos pagamentos têm previsão para ser realizado no primeiro semestre de 2026, para pouco mais de 1800 beneficiários. Os valores vão ser repassados por lote, respeitando critérios de idade, comorbidades e outras questões isoladas, com o objetivo de otimizar o atendimento e evitar filas e demoras no processo de resolução.

“Daremos esse passo importante que é a restituição após os pareceres técnicos e também com um dialogo sadio com a categoria, que teve uma participação muito importante nesse processo de negociação em prol dos beneficiários”, explicou o prefeito Eriton.

Precatório

O precatório é a requisição expedida pela Justiça para que um órgão público pague uma dívida resultante de um processo judicial já finalizado, nesse caso trata-se do precatório do fundeb pago a categoria nos anos de 2023 e 2024.

O secretário da Secretaria de Educação, Gilvanei Pereira ressaltou que o prefeito Eriton tem colocado em prática o slogan que é cuidar de gente e melhorar a vida do servidor.

“Durante todo esse processo o prefeito nos pediu celeridade e resolutividade sobre esta pauta. Desde que assumimos não deixamos de sentar com a classe do sindicato, pois as melhores decisões procedem de diálogos que beneficiam as duas partes. A Educação vive um bom momento e esse bom momento parte desses professores”, finalizou Gilvanei.