Deputado baiano relata projeto que beneficia produtores de cacau do país

O futuro da produção de cacau no Brasil passa pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) é o relator da proposta que suspende as atuais regras de importação da amêndoa, atendendo a um clamor do setor produtivo que denuncia a concorrência desleal e o risco de contaminação das plantações nacionais por doenças hoje inexistentes no país.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022 ganhou destaque após mobilização de produtores de cacau em diferentes regiões do país.

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Representantes do setor avaliam que a flexibilização das regras para entrada do produto estrangeiro impactou preços e aumentou a pressão sobre a produção nacional, especialmente entre agricultores familiares, médios produtores e cooperativas.

Na prática, o projeto busca sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 125/2021, editada pelo Ministério da Agricultura, que alterou exigências para a importação de cacau. Para o setor produtivo, a medida teria ampliado a concorrência com o produto nacional.

Como relator, o deputado avalia que a norma do Executivo extrapolou o poder regulamentar ao flexibilizar critérios sem respaldo técnico suficiente, com possíveis impactos sobre a produção nacional e a segurança fitossanitária.

Defensor do setor cacaueiro, Marinho já vinha atuando em defesa dos produtores baianos e brasileiros. No ano passado, o parlamentar promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a crise do cacau, ouvir produtores e buscar soluções concretas.

Na ocasião, também se posicionou contra a Instrução Normativa nº 125/2021, argumentando que a flexibilização das regras para importação acabou desprotegendo os cacauicultores nacionais.

Recentemente, o deputado voltou a se manifestar sobre o tema, destacando a preocupação com a desvalorização do produto brasileiro diante da facilitação da entrada de cacau importado.

A votação do PDL 330/2022 é acompanhada de perto por entidades do setor, que aguardam uma definição do plenário ainda nesta semana. Caso aprovado, o decreto legislativo sustará os efeitos da norma questionada.